01/04/2025 às 07:04
Ato oficial - 002/2025 - Decreto - Decreto nº. 97, de 31/03/2025 - Nomeação membros do CODEMA
01/04/2025 às 07:04
Ato oficial - 001/2025 - Extrato de Contrato - EXTRATO DE CONTRATO Nº 057/2025
01/04/2025 às 07:04
Ato oficial - 003/2025 - Lei Ordinária - Lei nº. 827 de 31/03/2025 - Horário de Funcionamento de Farmácias e Drogarias - Plantão 24hs
01/04/2025 às 07:04
Ato oficial - 002/2025 - Lei Ordinária - Lei nº. 826 de 31/03/2025 - Altera a Lei nº. 431 de 13 de junho de 2014 que, "Dispõe sobre viagem a serviço - Diárias"
01/04/2025 às 07:04
Ato oficial - 001/2025 - Lei Ordinária - Lei nº. 825 de 31/03/2025 - Alteração tabela da Lei nº. 529/2016 - Hora de máquinas